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Termos e Condições

This Agreement was last modified on 18 February 2016.

Termos e Condições de Compra e Venda de Produtos

ANTONIO RODRIGUES E CIA LTDA, com sede na Rua SÁTIRO DIAS, 305 – bairro SÃO FRANCISCO, Manaus/AM, CEP 69079-060, CNPJ: 04356309/0001-70, Inscrição Estadual: 04101381-6, Inscrição Municipal: 69061, doravante denominada simplesmente Foto Nascimento, e, de outro lado, o cliente Foto Nascimento, qualificado no momento da compra dos produtos Foto Nascimento, doravante denominado simplesmente Cliente.

Considerando que o Foto Nascimento realiza venda de produtos e serviços pela internet;

Considerando o interesse do Cliente na compra dos produtos oferecidos pelo Foto Nascimento (“Produtos”) em seus canais de venda;

O presente contrato tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e compra de produtos e serviços do cliente do site www.fotonascimento.com.br.

  1. Confidencialidade: é de responsabilidade do Foto Nascimento a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidas pelo Cliente no processo de compra.
  2. Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC): O cliente dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no site. O SAC poderá ser acionado por meio de formulário do site ou envio de e-mail para sac@fotonascimento.com.br todos disponibilizados em nossa “Central de Atendimento”.

III. Política de entrega: o prazo para entrega dos Produtos é de 48h (uteis), ou 72h em caso de alerta antifraude, conforme informado durante o procedimento de compra. As entregas dos Produtos são realizadas de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Prazo de 3 dias úteis após a confirmação da compra para emissão da Nota Fiscal.

  • Excepcionalmente, algumas entregas de Produtos podem ocorrer aos sábados, domingos e feriados.

III.I – A conferência da adequação das dimensões do produto é de responsabilidade do Cliente, que deverá se assegurar de que estas estão de acordo com os limites espaciais dos elevadores, portas e corredores do local da entrega. Não será realizada a montagem ou desmontagem do produto, transporte pela escada e/ou portas e janelas, ou içamento das entregas.

III.II – Será realizado contato prévio para agendamento da entrega, para confirmação de disponibilidade de pessoa responsável pelo recebimento. Serão realizadas até três tentativas de entrega no local informado, em dias alternados, com intervalo de até 48h entre uma entrega e outra. É indispensável que, no endereço solicitado, haja uma pessoa autorizada pelo comprador, maior de 18 anos, e portando documento de identificação para receber a mercadoria e assinar o protocolo de entrega. Se houver três tentativas de entrega sem sucesso, o pedido retornará para o Centro de Distribuição do Foto Nascimento.

III.III – Após a finalização do pedido não é possível alterar a forma de pagamento e/ou endereço de entrega, solicitar adiantamento ou, ainda, prioridade da entrega.

IIII.IV – O prazo de entrega informado durante o procedimento de compra do Produto leva em consideração o estoque, a região, o processo de emissão da nota fiscal e o tempo de preparo do produto. A cada atualização no status de entrega do pedido, o sistema do Foto Nascimento envia, automaticamente, e-mails de alerta para o Cliente.

III.V – O Foto Nascimento não autoriza a transportadora a:

  • entrar no domicílio;
  • entregar por meios alternativos (exemplo: içar produto por janela);
  • realizar instalação ou manutenção de produtos;
  • abrir a embalagem do produto;
  • realizar entrega em endereço diferente do que consta no DANFE;
  • realizar entrega a menor de idade ou sem documento de identificação.

III.VI – A Foto Nascimento não se responsabiliza pela retenção de mercadorias na SEFAZ quando esta se dever exclusivamente a pendências do cliente, sendo, portanto, necessário seu comparecimento no posto fiscal para que a mercadoria seja liberada, tendo em vista que nestes casos as informações referentes a liberações e pagamentos só são passadas aos interessados.

III.VII – Em caso de produtos avariados. Os produtos são enviados ao cliente exatamente como nos foram entregues pelo fabricante. Se ocorrer qualquer das hipóteses abaixo, recuse o recebimento da mercadoria e escreva o motivo da recusa no verso do DANFE:

  • embalagem aberta ou avariada;
  • produto avariado;
  • produto em desacordo com o pedido;
  • falta de acessórios.

Em caso de produtos com defeito.

  • O procedimento de troca/ devolução segue o disposto no Código de Defesa do Consumidor.
  • Nos casos de defeito de produtos das áreas de Eletrônicos, Beleza e Saúde, Informática, Telefonia&Celulares, Cine&Foto, MP3/MP4/IPOD, Games, Softwares, Revistas, Brinquedos e Papelaria, o cliente poderá comunicar sua solicitação de troca ou devolução diretamente ao Serviço de Atendimento ao Cliente do Grupo Foto Nascimento, no prazo de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento do produto, através do email: sac@fotonascimento.com.br. Após esse prazo, qualquer comunicação deverá ser direcionada diretamente ao fabricante ou à Assistência Técnica, os quais farão o devido atendimento.
  • Nos casos de defeito de produtos das áreas de CDs, DVDs e Blu-Rays vendidos e entregues pelo grupo Foto Nascimento, o cliente deverá comunicar sua solicitação de troca ou devolução ao Serviço de Atendimento ao Cliente em até 90 (noventa) dias corridos, a contar da data do recebimento do produto.
  • O produto com defeito deverá ser encaminhado em sua embalagem original, acompanhado dos manuais de instruções, acessórios e, obrigatoriamente, acompanhado da Nota Fiscal. Caso não possua esse documento, não será possível o aceite da solicitação de trocas.
  • Todos os produtos devolvidos com defeito passam por uma avaliação técnica. Nos casos em que for detectada má utilização do aparelho ou item, ou não for constatado o defeito mencionado, com devidos laudos técnico, ou em caso de reclamações efetuadas fora do prazo estabelecido, o produto será devolvido ao cliente sem prévio aviso e sem eventual conserto.
  • Caso o produto com defeito constatado através do laudo técnico não seja reparado no prazo de 30 (trinta) dias corridos, ou após 3 (três) intervenções técnicas, comprovadas por laudo, pelo mesmo defeito, ficará a critério do cliente escolher dentre as seguintes alternativas:
  • Substituição do produto por outro igual ou, na falta do produto igual no estoque, por produto similar ou superior ou um vale-troca para utilização no site;
  • Restituição dos valores pagos pelo cliente;
  • Abatimento proporcional do preço.

Para solicitar a troca de produtos com defeito, vendidos e entregues pelo Grupo Foto Nascimento, basta seguir os procedimentos abaixo:

  • Enviar e-mail para sac@fotonascimento.com.br com o título “Solicitação de Troca”.
  • Aguardar contato do nosso atendimento dentro do prazo de 24h.

Se, ainda assim, você aceitar o produto, por favor, entre em contato através do e-mail sac@fotonascimento.com.br em até 24 horas.

III.VIII – Confira se todos os produtos do seu pedido foram entregues em sua embalagem original e com a embalagem devidamente lacrada.

  1. Direito de arrependimento: ao Cliente será facultado o exercício do direito de arrependimento da compra, com a finalidade de devolução do Produto, hipótese na qual deverão ser observadas as seguintes condições:
  • o prazo de desistência da compra do produto é de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento;
  • em caso de devolução, o produto deverá ser devolvido a Foto Nascimento Unidade Manauara Shopping – Endereço: Av. Mário Ypiranga Monteiro, 1300 – Loja 076 – Adrianópolis, Manaus – AM, 69057-002. -, na embalagem original, acompanhado do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), do manual e de todos os seus acessórios. Caso contrário, não será realizado a troca do produto.
  • As trocas dependem da disponibilidade em nosso estoque e em nossos fornecedores.

IV.I – O Cliente deverá informar a devolução através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) através do e-mail sac@fotonascimento.com.br.

IV.II – Após a chegada do produto ao Centro de Distribuição, o Foto Nascimento verificará se as condições supracitadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição no valor total da compra. Em caso de

IV.III – Em compras com cartão de crédito, a administradora do cartão será notificada e o estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior, de uma só vez, seja qual for o número de parcelas utilizado na compra. O prazo de ressarcimento e, ainda, a cobrança das parcelas remanescentes após o estorno integral do valor do Produto no cartão de crédito do Cliente realizado pelo Foto Nascimento, é de responsabilidade da administradora do cartão. Na hipótese de cobrança de parcelas futuras pela administradora do cartão, o Cliente não será onerado, vez que a Foto Nascimento, conforme mencionado acima, realiza o estorno do valor integral do Produto em uma única vez, sendo o crédito referente ao estorno concedido integralmente pela administradora do cartão na fatura de cobrança subsequente ao mês do cancelamento.

IV.IV – Em compras pagas com boleto bancário ou débito em conta, a restituição será efetuada por meio de depósito bancário, em até 10 (dez) dias úteis, somente na conta corrente do(a) comprador(a), que deve ser individual. É necessário que o CPF do titular da conta corrente seja o mesmo que consta no pedido (CPF do Cliente). Caso o(a) comprador(a) não tenha uma conta corrente que atenda às condições citadas, será enviada, no mesmo prazo, uma Ordem de Pagamento em nome do titular da compra. Ela poderá ser resgatada em qualquer agência do Banco Itaú, mediante apresentação de documento de identidade e CPF.

IV.V – O Foto Nascimento isenta-se da obrigação de cancelar qualquer produto que não preencha os requisitos elencados neste dispositivo.

  1. Política de Trocas e Devoluções: todas as ocorrências que envolvam troca ou devolução serão atendidas conforme o previsto no Código de Defesa do Consumidor.

V.I – O Cliente deverá solicitar a troca ou devolução através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) através do e-mail sac@fotonascimento.com.br. O produto deverá ser devolvido a Foto Nascimento Unidade Manauara Shopping – Endereço: Av. Mário Ypiranga Monteiro, 1300 – Loja 076 – Adrianópolis, Manaus – AM, 69057-002.  -, na embalagem original, acompanhado do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), do manual e de todos os seus acessórios. Caso contrário, não será realizado a troca do produto.

V.II – O produto deverá ser devolvido ao Foto Nascimento na embalagem original, acompanhado do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), do manual e de todos os seus acessórios.

V.III – Após a chegada do produto ao Centro de Distribuição, o Foto Nascimento verificará se as condições supracitadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição ou troca do Produto de acordo com a solicitação feita pelo Cliente.

V.IV – O Foto Nascimento isenta-se da obrigação de atender às solicitações de troca ou devolução de qualquer produto devolvido sem que o setor de Atendimento ao cliente seja comunicado, fora do prazo ou na ausência de itens/acessórios que o acompanham.

  1. Formas de pagamento aceitas:

VI.I – Pagamento à vista:

boleto bancário;

cartão de crédito;

VI.II – Pagamento parcelado:

cartão de crédito.

VI.III – Para pagamentos com cartão de crédito, o pedido estará sujeito à aprovação da administradora do cartão. As informações contidas no cadastro são passíveis de confirmação, que poderá ser solicitada pelo Foto Nascimento por e-mail.

VI.IV – O cliente poderá adquirir o vale após o cancelamento de um pedido feito no site Foto Nascimento, ou também ao ser presenteado. O vale terá seu valor convertido em compras no próprio site.

VI.V – O vale expira um ano após a data de recebimento, e é identificado pelo CPF do comprador, o que impede o uso por terceiros.

VI.VI – Se o valor do vale for menor que o da compra, o Cliente poderá pagar a diferença somente com cartão de crédito. Se o valor do vale for maior que o da compra, o Cliente poderá utilizar a diferença em outras compras no Foto Nascimento.

VII. Prazos de entrega e Forma de pagamento:

VII.I – Compras pagas com cartão de crédito: o prazo para entrega é considerado a partir da checagem de dados cadastrais e da confirmação do pagamento pela administradora do cartão. A confirmação é realizada em até dois dias corridos. Em caso de divergência cadastral, o Foto Nascimento entrará em contato com o comprador.

VII.II – Compras pagas por meio de boleto bancário: o prazo para entrega é considerado a partir da confirmação do pagamento pelo banco. A confirmação é realizada em até três dias úteis, a partir do pagamento.

VII.IV – Compras pagas por meio de Vale: se o valor do vale for maior ou igual ao valor da compra, o prazo para entrega é considerado a partir da confirmação do pagamento que ocorre em até 72 horas; se o valor do vale for menor que o valor da compra, a diferença somente poderá ser paga por meio de cartão de crédito, e o prazo de entrega começa a contar após a aprovação do pagamento pela administradora do cartão.

VIII. Ofertas: as ofertas podem ser encontradas na página principal do site do Foto Nascimento e na lista de departamentos. Porém, uma oferta pode ser retirada do site quando os produtos em estoque estiverem esgotados e não for possível efetuar a reposição com nossos fornecedores.

VIII.I – O cliente deve ler atentamente o regulamento de cada oferta antes de fechar a compra. Em caso de dúvida, o cliente deverá entrar em contato com o nosso Setor de Atendimento ao Cliente (SAC) através do e-mail sac@fotonascimento.com.br.

  1. Característica dos produtos e risco à saúde: Antes de comprar um produto, o Cliente deve ler atentamente em sua página a descrição do uso e manuseio, bem como a indicação de faixa etária. Em caso de dúvida, deverá contatar o Setor de Atendimento ao Cliente (SAC).
  2. Caso fortuito e força maior: Nenhuma das partes será responsável perante a outra por qualquer falha ou atraso no cumprimento das obrigações constantes do presente contrato causados por casos fortuitos ou força maior.

XII. Foro: Fica eleito o foro de domicílio do Cliente para dirimir eventuais controvérsias a respeito deste contrato.

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